Comunicado AEAMG
Prezados(as) associados(as),
Em 18 de junho de 2019, entrou em vigor a Lei 13.846/2019, que regulamentou política de revisão dos benefícios concedidos pelo INSS com vistas a apurar eventuais irregularidades. Os beneficiários cujos benefícios forem selecionados para averiguação, serão notificados pelo INSS por intermédio dos correios utilizando, para tanto, os endereços que constam no sistema do INSS. Após a notificação, o segurado terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao INSS os documentos solicitados, findo este prazo, poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, terá o benefício bloqueado, nos termos do artigo 69 da Lei no 8.212/91.
Conforme já divulgado pela FUNCEF, todo o procedimento deverá ser realizado diretamente no INSS, podendo ser utilizadas as opções: “Meu INSS” em www.inss.gov.br ou ligar para a Central de atendimento do INSS, telefone 135.
Para agilizar o atendimento, sugerimos que ao fazer o contato com o INSS tenha em mãos documento de identidade, CPF e o número do benefício do INSS, o qual consta na carta de concessão do benefício e também, no demonstrativo de pagamento da FUNCEF para os segurados que recebem a aposentadoria ou pensão por intermédio do Convênio de reciprocidade INSS/FUNCEF.
Por oportuno, solicitamos também, manter seu cadastro atualizado junto à essa AEAMG.
Atenciosamente,
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
Prezados(as) Associados(as),
Divulgamos ofício encaminhado pela FENACEF à FUNCEF.
Atenciosamente,
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
FENACEF busca solução para crédito dos benefícios FUNCEF
A FENACEF encaminhou hoje, à FUNCEF, ofício sobre as dificuldades ocorridas com o crédito dos benefícios dos participantes aposentados e pensionistas, ocorridas nessa semana de setembro. A Federação deu ciência dos transtornos que afetaram o dia a dia de todos e apresentou propostas de solução para a questão.
Veja o ofício na íntegra:
Prezados(as) Associados(as),
Relembramos que os Jogos da FENACEF 2020 foram adiados para maio de 2021 pelo motivo da ocorrência da pandemia mundial.
Fortaleza continua como sendo a cidade sede dos Jogos.
Informamos que ainda não está definido o período do mês de maio/2021 que ocorrerão os jogos, vez que está ainda sendo avaliada a melhor condição de disponibilidade e preço da rede hoteleira e dos bilhetes aéreos.
Portanto, pedimos a todos que ainda não façam reservas ou remarquem vôos e/ou hotel até a definição final. Tão logo ocorra, informaremos.
Aproveitamos para relembrar a todos, neste momento de reabertura gradual da cidade, especialmente de academias, espaços públicos e clubes que, ao programarem o retorno às práticas esportivas, procedam antecipadamente a uma avaliação médica, consultando o seu profissional de confiança, seja clínico, cardiologista ou médico de outra especialidade, além de submeter-se aos exames de praxe de controle da saúde, especialmente eletrocardiograma, teste ergométrico, dentre outros.
Desta forma será aferida a real condição para retorno de cada um às atividades físicas, depois de tão longo período sem as mesmas, prevenindo possíveis lesões ou outras complicações da saúde.
Precisamos que todos retomemos a nossa vida ativa, gradualmente, inclusive as práticas esportivas, de maneira planejada e segura, e também atentos aos cuidados relacionados à prevenção da COVID-19, especialmente o distanciamento social, o uso de máscaras e a higienização do corpo com uso de álcool gel.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e contamos com os cuidados a serem tomados por todos.
Atenciosamente,
Paulo Pontello
Diretor de Esportes
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
AEA informa:
Em virtude de limitação do número de participantes da sala onde ocorreu a live sobre Saúde CAIXA e o novo ACT promovida por esta AEA/MG, muitos associados não conseguiram entrar para assistir.
Disponibilizamos no link https://youtu.be/glDsXEae3NI o arquivo com a gravação da live para os interessados assistirem ou reverem.
Agradecemos e parabenizamos o Emerson pelo conteúdo apresentado, bem como à convidada especial Márcia Krambeck que abrilhantou a apresentação.
Fique por dentro! Compartilhe!
Atenciosamente
Maurício Marques Aguiar
Presidente AEA/MG
Prezados (as) Associados (as),
A FENACEF Informa:
Segundo o retorno da CAIXA ao questionamento da FENACEF sobre a antecipação dos débitos futuros ocorrida dia 19, não foram verificadas inconsistências no sistema e essa situação poderá acontecer quando o dia 20 for um dia não útil. As Superintendências das áreas de negócios foram mobilizadas, em função da demanda da FENACEF para, a partir de amanhã, buscar formas de solucionar o problema. Também amanhã estaremos formalizando nossa solicitação de que débitos e créditos tenham tratamento concomitante, alterando o disponível somente na efetivação.
Atenciosamente,
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
Prezados (as) Associados (as)
Desde as últimas eleições, a atual gestão da AEA vem identificando a necessidade de rever seu Estatuto. Sua última alteração data de 2016 e portanto, na velocidade em que as mudanças estão ocorrendo, urge dedicarmos um olhar especial à luz dos novos tempos, para estas normas que regem nossa estrutura social coletiva.
Diante disso, a Diretoria Colegiada criou uma Comissão que irá estudar e propor alterações no conteúdo do Estatuto da AEA/MG. Integram a Comissão:
Para que o processo seja democrático e participativo, todos os associados estarão convidados a participar deste estudo, enviando sugestões à Comissão. Aguardem orientações da própria Comissão que fará contato em breve.
No mais, agradecemos a disponibilidade dos convidados e desejamos um ótimo trabalho a todos!
Segue abaixo o arquivo contendo o Estatuto da AEAMG.
https://www.aeaminas.com.br/index.php/quem-somos/estatuto
Atenciosamente
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
Prezados (as) Associados (as)
Diante da notícia de que a FUNCEF planeja a alienação de vários imóveis atualmente locados para Agências da CAIXA e que apresentam boa rentabilidade para a sua carteira imobiliária, num momento em que o país sofre uma recessão e que o mercado imobiliário vem sofrendo as consequências da pandemia, a FENACEF, juntamente com outras entidades representativas enviaram um Manifesto à FUNCEF para que sejam abortadas todas as providências de se desfazer destes ativos.
Orientamos a todos acessarem o canal Fale Conosco da FUNCEF pelo link https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/fale-com-a-funcef/ fazendo também a sua manifestação.
Segue abaixo na íntegra o manifesto das entidades.
Atenciosamente
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
Brasília, 16 de setembro de 2020
M A N I F E S T O
À FUNCEF
Senhor Presidente do Conselho Deliberativo Senhor Presidente do Conselho Fiscal Senhor Diretor Presidente
As Entidades Representativas dos participantes e assistidos dos planos de benefício da FUNCEF vêm, por meio deste Manifesto, expressar o mais veemente repúdio à pretensão dessa Fundação em alienar os imóveis classificados como agências locados à Patrocinadora CAIXA.
As Entidades signatárias deste Manifesto tomaram conhecimento, por meio de notícias amplamente divulgadas nas redes sociais, que a FUNCEF pretende alienar os mais de 40 (quarenta) imóveis mantidos em sua carteira imobiliária, classificados como agências locadas à CAIXA, estratégia adotada com a finalidade, ao que se sabe, de reposicionar a carteira imobiliária da Fundação.
A alienação desses imóveis, a despeito de qualquer explicação que a acompanhe, não pode e não deve prosperar por diversas razões: primeiramente, o segmento de agências locadas à patrocinadora CAIXA é uma linha de aplicação tradicional na FUNCEF e ligada diretamente às atividades da nossa patrocinadora, sendo que o tempo de permanência desse tipo de ativo na carteira de investimentos, trouxe para a nossa Fundação uma experiência e expertise que não pode ser desprezada, mesmo porque propiciam uma gestão mais eficiente dos riscos da carteira e possibilitam uma potencialização da rentabilidade desses imóveis, aspectos bastante importantes para os planos de benefícios administrados pela FUNCEF, em face do momento atual marcado, especialmente, pela necessidade de maximização de rentabilidade, sem a exposição excessiva a riscos, para fazer frente aos nefastos planos de equacionamento que atingem oos participantes do REG/REPLAN saldado ou não saldado.
Em razão desse quadro, não é possível desprezar também o fato de que esses imóveis, por se encontrarem locados para a patrocinadora CAIXA para o exercício de suas atividades comerciais, emprestam a essa aplicação um aspecto de segurança e rentabilidade que dificilmente será alcançado por outro tipo de ativo.
Ao contrário do que se propaga a respeito do futuro da atividade bancária, a CAIXA tem uma enorme responsabilidade social que responde por grande parte de suas atividades, sendo o destaque alcançado recentemente em razão da excelente atuação da CAIXA no pagamento do auxílio emergencial a milhões de brasileiros, mais um evidente diferencial em relação às demais *Instituições bancárias.
Esse diferencial, com certeza, será fator determinante para a permanência do atendimento presencial nas agências, que nos faz acreditar em um longo futuro da CAIXA, com reflexos positivos para o segmento que ora a FUNCEF pretende abandonar.
Conforme Demonstrações Financeiras de 2019, a Fundação mantém, como imóveis locados à patrocinadora, o montante consolidado de R$568.868 mil, recebendo de receita por este ativo, o valor total de R$112.903 mil. Descontando-se as despesas relacionadas com tais imóveis (R$40.956 mil), verifica-se uma receita líquida de R$71.947 mil, com a rentabilidade, apenas vinculada à locação desses imóveis, em 2019, no valor de 12,65% a.a.. Essa rentabilidade, caso a locação de imóveis à patrocinadora fosse considerada um segmento singular de ativos, estaria como a 2ª melhor, dentre os ativos da Fundação, conforme se verifica nos dados disponibilizados no Relatório Anual de 2019.
Ainda que, na categoria de imóveis locados à patrocinadora, estejam também incluídos imóveis não caracterizados como agências, não é de se esperar que a apuração da rentabilidade dessas destoe significativamente da ora apurada e, portanto, deixe de qualificá-las como responsáveis por uma rentabilidade atrativa e segura para a FUNCEF.
A rentabilidade alcançada e a segurança advinda da relação com a patrocinadora são aspectos que determinam de forma patente, a pertinência da permanência desses ativos em carteira. Ressalve-se ainda que em que pese a máxima financeira de que rentabilidade passada não garante a rentabilidade futura, no caso em tela, estamos tratando de imóveis locados à patrocinadora que, além dos aspectos de segurança já explicitados, tiveram, em sua maioria, os contratos de locação recentemente renovados ou encontram-se em fase final de negociação para tal, o que certamente garantirá uma receita constante e substantiva por alguns anos.
Além de tais aspectos, o mercado imobiliário não se encontra em momento oportuno para a tão propalada alienação, uma vez que, além da trajetória não muito auspiciosa da valorização dos imóveis, releva lembrar que o mercado foi recentemente abalado pelos efeitos da COVID-19, num cenário impróprio para a alienação de imóveis, nesse momento, já que não alcançará os objetivos determinados pelas necessidades atuariais dos planos de benefício da FUNCEF, como também se constituiria como um fator de desequilíbrio atuarial, por configurar a cristalização das perdas advindas de um cenário imobiliário adverso.
É importante mencionar ainda que, a FUNCEF não se encontra em situação que demande a alienação de imóveis de forma açodada, seja por aspectos de liquidez, solvência ou determinação legal, visto que como recentemente já mencionado em apresentação da Diretoria Executiva da Fundação, sobre os resultados do 1º semestre de 2020, a liquidez dos planos de benefícios d FUNCEF vem sendo acompanhada sistematicamente, não havendo, no curto ou médio prazos, indicativos de problemas dessa natureza.
Tal avaliação também pode ser feita sob o aspecto da solvência desses planos, como foi apresentado a todos os participantes, no 2º trimestre desse ano, sendo mencionando os números da Fundação, alicerçada na recuperação da economia nacional.
Quanto às obrigações regulatórias advindas da publicação da Resolução CMN 4.661/18, de 25 de maio de 2018, o prazo prescrito para a alienação dos imóveis de propriedade da FUNCEF somente findará em maio de 2030, não havendo portanto, no momento, qualquer necessidade de venda a terceiros que induza ao procedimento pretendido.
Conforme demonstrado, a pretensão de alienar as agências locadas à patrocinadora não condiz com as necessidades dos planos de benefício, seja pela excelente rentabilidade que eles trazem, *seja pela segurança auferida pelo segmento; da inoportunidade do momento diante do cenário desfavorável do mercado imobiliário; e da impropriedade da venda imediata desses imóveis, face a liquidez e solvência dos planos e do prazo remanescente para o cumprimento da obrigação legal prescrita na Resolução CMN 4.661/18.
Diante disso, as Entidades Representativas que subscrevem o presente manifesto, repudiam veementemente à tentativa de alienar as agências locadas à Patrocinadora, bem como requerem a V.Sas. que façam cessar todos os procedimentos internos da FUNCEF com este objetivo.
As Entidades Representativas subscritoras informam que estão unidas na defesa do patrimônio dos participantes, seus representados, e tomarão todas as medidas necessárias e cabíveis para evitar que novas perdas sejam impostas por problemas de gestão, aos planos de benefícios da Fundação.
Atenciosamente,
FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA
FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da CAIXA
AUDICAIXA – Associação Nacional dos Auditores Internos da CAIXA
SINPREV – Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
UNEICEF – União Nacional dos Economiários da CAIXA
ANBERR – Associação Nacional dos Beneficiários REG e REPLAN
ANIPA – Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA
A AEAMG promoverá, no próximo dia 17, às 17h, a live "Saúde Caixa e o novo ACT". Durante a live estará disponível chat on-line.
Considerando a demanda e o tempo disponível para o evento, disponibilizamos o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para recebimento das manifestações dos participantes.
Questões de interesse geral recebidas até às 19h de segunda-feira terão seu conteúdo incluído na apresentação. As de caráter pessoal serão respondidas posteriormente por e-mail.
Participe!
AEA esclarece:
No informe de ontem sobre a nova versão do RH 221, a necessidade de atualização cadastral citada no último parágrafo é somente para os aposentados que recebem o benefício de aposentadoria da FUNCEF em separado do INSS.
Bom final de semana!
Maria Lúcia Araújo Rabelo de Almeida
Diretora Social
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
AEAMG informa:
Segundo a GESAP, estão chegando algumas dúvidas na Central de Atendimento do Saúde Caixa, as quais compartilhamos os esclarecimentos da área gestora:
Na nova versão do RH221, que trata do Cadastro do Saúde CAIXA, dentre as alterações realizadas, destacamos as seguintes para os aposentados:
▪️ O fim do recadastramento do titular aposentado a cada 05 anos, com renovação da carteira automática;
▪️A responsabilidade do titular aposentado de informar ao plano de saude sempre que houver alteração de seus dados cadastrais;
▪️ Caso a desatualização cadastral enseje cobrança indevida para a CAIXA ou impossibilidade de cobrança de mensalidade e/ou coparticipação a adesão do beneficiário ao Saúde CAIXA será suspensa.
?Um exemplo de situação que enseja atualização cadastral é para os aposentados que recebem o benefício de aposentadoria do INSS e FUNCEF.
Maria Lúcia Araújo Rabelo de Almeida
Diretora Social
Maurício Marques de Aguiar
Presidente AEAMG
AEA MINAS - Associação dos Economiários Aposentados de Minas Gerais
