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AEA informa:

Semana decisiva para o Saúde CAIXA – A CAIXA apresentou à mesa de negociação 6 propostas que alteram o modelo do custeio do plano, sendo que todas elas oneram significativamente os titulares, uma vez que impactam nas mensalidades e coparticipação, além de individualizar a cobrança por usuário, de acordo com a faixa etária, e não mais por grupo familiar. Todas elas foram rejeitadas e a CAIXA apresentará nova proposta esta semana.

Hoje, o titular paga 2% da remuneração base, 20% de cooparticipação, e teto de R$ 2,4 mil. Estudos feitos pelo Conselho de Usuários e já enviados aos nossos representantes na mesa de negociação apontam que é possível manter o modelo atual, com cobrança por grupo familiar, fazendo pequenos ajustes e mantendo a sustentabilidade do plano.

Uma grande ameaça a todos os usuários do plano são as recomendações da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que 'Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. ”

Uma iniciativa no sentido de derrubar esta resolução foi o Projeto de Decreto Legislativo PDC 956 que está sendo enviado ao Senado onde após apreciação da mesa diretora e distribuição para as comissões, haverá a votação pelos senadores. Se você ainda não assinou a Petição pela aprovação urgente do PDL 956, que susta os efeitos da Resolução 23 da CGPAR, que afeta diretamente o Saúde Caixa, segue o link: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR117120 
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Outra iniciativa no âmbito de nossa AEA/MG será a deflagração de nova assembleia para deliberação quanto ao ingresso de ação judicial para suspensão da CGPAR 23. Já estamos em tratativas com o escritório Fachin Advogados e os associados serão convocados em breve para deliberação sobre este assunto.

Aguardem novas notícias!

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Last modified on Quinta, 17 Setembro 2020 16:17